Prefeitura anuncia atualização da PGV foco na correção de distorções

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Cuiabá confirmou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) começará a valer a partir de 2026, seguindo as exigências da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida, que já era discutida desde 2017, será implementada com regras claras, travas de reajuste e sem objetivo de aumentar a carga tributária, mas sim corrigir distorções antigas no cadastro imobiliário.

Durante coletiva na Câmara Municipal, o prefeito Abilio Brunini esclareceu que a revisão da PGV é uma obrigação administrativa e que apenas o projeto sobre isenções sociais será enviado ao Legislativo, visando proteger famílias de baixa renda. Ele enfatizou que o foco é atualizar valores defasados de forma gradual, evitando aumentos bruscos.

Segundo o prefeito, nenhum imóvel da capital poderá ter aumento superior a 40% em relação ao valor pago em 2025. Nos bairros mais simples, o teto será de 20%; nos intermediários, 30%; e nos bairros nobres e condomínios fechados, até 40%. “O máximo é 40%”, reforçou o gestor ao explicar as travas adotadas para evitar desequilíbrios.

Brunini também detalhou como ficará o parcelamento do imposto. Se o reajuste máximo for de 40%, quem optar por dividir poderá chegar a 45%, já que a maioria dos contribuintes costuma parcelar em até dez vezes. Segundo ele, a preferência é estimular o pagamento à vista, e contribuintes que atrasarem deixarão de contar com o benefício do parcelamento reduzido.

Durante a coletiva, o prefeito citou casos de imóveis com valor venal muito abaixo do mercado, situação frequente em cidades que passam anos sem revisar a PGV. Ele mencionou residências avaliadas oficialmente em menos da metade do valor real, reforçando a necessidade da atualização. Ainda assim, garantiu que o limite de 40% continua sendo a proteção para evitar saltos abruptos na cobrança.

A revisão da PGV, que enfrentou impasses técnicos e políticos ao longo dos últimos anos, agora avança com o respaldo da exigência do TCE e das travas de reajuste. A Prefeitura afirma que o processo será mais transparente, equilibrado e gradual, sem aumentos abusivos.