Nesta sexta-feira (28.11) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) desencadeou a Operação Dívida Inflamável, que levou à notificação de 17 empresas do ramo de combustíveis, todas classificadas como devedoras reincidentes e suspeitas de práticas contínuas de inadimplência tributária. Juntas, elas acumulam R$ 94 milhões em dívidas com o Estado.
A ofensiva mobilizou equipes da Polícia Civil, por meio da Defaz, além da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, da Sefaz-MT e da PGE-MT. Durante as diligências, as empresas receberam notificações formais referentes às certidões de dívida ativa já existentes, reforçando a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária.
Além de cientificar os responsáveis, o Estado ofereceu alternativas para evitar indiciamento e ação criminal. A orientação é que os investigados procurem a Sefaz para regularizar voluntariamente suas pendências — medida que pode resultar em suspensão ou até extinção da punibilidade, conforme prevê a legislação.
O Cira destacou que a operação tem caráter educativo e coercitivo: busca tanto recuperar valores devidos quanto incentivar a conformidade fiscal em um setor considerado estratégico.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, da Delegacia Fazendária, enfatizou que a iniciativa demonstra a atuação integrada e técnica do Estado e oferece uma via de conciliação antes do indiciamento.
Já o promotor Washington Eduardo Borrére alertou que a reincidência de inadimplência no setor não é apenas uma infração fiscal, mas também uma ameaça à justiça social e ao equilíbrio das políticas públicas, além de prejudicar a concorrência no mercado.
Formado por MPMT, PGE, CGE, SESP/PJC-Defaz e Sefaz, o Cira-MT atua de forma permanente contra a sonegação fiscal no Estado. A Operação Dívida Inflamável marca mais um avanço na repressão a crimes fiscais em Mato Grosso, fortalecendo a união entre as instituições na proteção da ordem tributária.
Share this content:
Publicar comentário