Operação bloqueia bens de empresa investigada por fraude fiscal

Nesta terça-feira (02) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) avançou em mais uma fase da Operação De Volta ao Caixa, cumprindo o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis ligados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A determinação partiu do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que autorizou o bloqueio de valores, a restrição de veículos pelo sistema Renajud — impedindo sua venda em qualquer parte do país — e o sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado. A medida busca garantir que o patrimônio não seja ocultado antes da eventual reparação dos danos causados ao Estado.

As investigação conduzidas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), apontam indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios do Prodeic. As fraudes teriam resultado em débitos definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes ao ICMS não recolhido entre 2012 e 2016. Todo o trabalho contou com apoio da Sefaz-MT e manifestação do Ministério Público Estadual.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, ressaltou que a operação reforça a importância da atuação integrada. Para ele, o bloqueio é essencial para impedir o esvaziamento do patrimônio e garantir o ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, também destacou a efetividade do trabalho conjunto. Segundo ele, a integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução tem sido fundamental para desarticular esquemas complexos e recuperar ativos desviados.

O Cira-MT é formado pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda, que atuam de maneira coordenada no enfrentamento à sonegação fiscal em Mato Grosso.