Nesta terça-feira (02/12) a Prefeitura de Cuiabá realizou uma audiência pública para apresentar e debater quatro projetos de leis complementares voltados à reorganização urbana, aumento da segurança jurídica e implantação de um novo modelo de desenvolvimento da cidade. O encontro, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, especialistas, entidades e pesquisadores.
Ao abrir a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou números preocupantes: 39% das edificações da capital não são regularizadas e cerca de 36% se enquadram como áreas de favela, segundo critérios do IBGE. Diante desse cenário, afirmou que as propostas buscam promover inclusão social, ordenamento urbano, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.
O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa amplo para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade. A medida exclui apenas empreendimentos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos. Segundo o prefeito, a intenção é reconhecer a realidade já consolidada e facilitar o acesso à documentação. “A pessoa não vai pagar multa, apenas taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais exigências”, explicou, classificando a iniciativa como uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá.
Outro projeto debatido trata da possibilidade de transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os moradores adquiram a via. Esse processo passará por audiência pública e análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Para Abilio, a medida impede a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança aos moradores, que passam a ser responsáveis por manutenção, infraestrutura e até coleta de lixo interna.
A terceira proposta moderniza as Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), permitindo que proprietários apresentem estudos técnicos para solicitar reclassificação de áreas. O prefeito enfatizou que não haverá mudanças automáticas. Caso os estudos confirmem relevância ambiental, as áreas poderão inclusive ser transformadas em parques. Universidades e instituições, como a UFMT, terão possibilidade de contestar ou complementar os levantamentos.
O quarto projeto institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a Zona de Urbanização Privada (ZUP). A proposta permite que empreendimentos sejam implantados em regiões afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura — água, esgoto, transporte, coleta de lixo e demais serviços — seja totalmente custeada pelo empreendedor. O processo também passará por audiência pública e aprovação do CMDE.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a audiência representa um marco para o futuro da capital. Ele destacou que Cuiabá, com 306 anos, viveu um crescimento acelerado nas últimas três décadas e agora precisa de novas diretrizes para acompanhar as demandas do desenvolvimento urbano.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes da UFMT, da CDL, da Defensoria Pública e de outras instituições.
A audiência foi encerrada com sugestões relacionadas a prazos, segurança jurídica e ajustes nas propostas. Uma nova rodada de debates está marcada para a reunião do CMDE, nesta quinta-feira (04). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições e seguirá integrado ao processo de avaliação.
Vídeo:
Share this content:
Publicar comentário