Nesta quinta-feira (04.12) uma megaoperação coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) desmantelou um esquema sofisticado de falsas exportações de grãos usado para sonegação fiscal em grande escala. Batizada de Fake Export, a ação cumpriu 48 medidas cautelares, incluindo mandados de busca, suspensão de atividades econômicas e quebras de sigilo autorizadas pela Justiça.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária revelaram um grupo criminoso estruturado com empresas de fachada, uso de laranjas e falsificação de documentos para simular exportações que jamais ocorreram.
Um dos alvos chamou atenção pelo volume movimentado: R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem qualquer comprovação de saída do país. A fraude já resultou na constituição de Certidão de Dívida Ativa de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
O grupo utilizava de maneira indevida o CFOP 6502, destinado a remessas para exportação, mas não apresentava registros alfandegários nem comprovantes de embarque. Na prática, as cargas nunca deixavam Mato Grosso, o que gerava prejuízo milionário à arrecadação estadual e distorções na concorrência do setor agrícola.
“A operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira no enfrentamento a fraudes tributárias de grande porte, garantindo a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público”, destacou o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária.
Para o promotor Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, somente a atuação conjunta das instituições possibilita avanços contra organizações altamente estruturadas. “A complexidade do esquema exige uma resposta integrada e tecnicamente qualificada, fundamental para proteger a arrecadação e assegurar condições justas ao setor produtivo”, observou.
A operação teve apoio da Deccor, Dema e Politec. As investigações continuam, e novos desdobramentos podem surgir após a análise dos materiais apreendidos.
O Cira-MT reúne o Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Delegacia Fazendária e Sefaz, atuando de forma permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
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