As reações à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuaram a ganhar força no meio político e jurídico, após a liminar que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A medida também estabelece que a abertura dessas ações passe a exigir o apoio de dois terços do Senado, e não mais maioria simples.
A decisão gerou forte repercussão e motivou críticas públicas de parlamentares, juristas e até de um ex-ministro do próprio Supremo.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos primeiros a reagir, publicando um vídeo nas redes sociais no qual acusa Gilmar Mendes de “reescrever a Constituição”. No registro, o parlamentar alerta para o que considera uma interferência direta nas regras de responsabilização de magistrados do STF, apontando risco à independência entre os Poderes.
As críticas se ampliaram no meio jurídico. O ex-ministro Marco Aurélio Mello classificou a liminar como “preocupante”, durante uma palestra no XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP. Para ele, Gilmar atuou de forma inadequada ao conceder decisão monocrática em um tema de “processo objetivo”, que deveria ser levado ao colegiado. Marco Aurélio afirmou que a determinação cria um “monopólio” que fragiliza a confiança social no Tribunal.
O jurista Roberto Rosas, presidente da mesa no evento, reforçou o alerta ao dizer que a sociedade está “contra o Judiciário”, não por desconhecimento, mas por “saturação”, defendendo mais diálogo e transparência nas decisões para reduzir a sensação de arbitrariedade.
A liminar ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se a medida será mantida, alterada ou revogada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também criticou a interferência no rito do impeachment, avaliando que a decisão ocorre em um contexto de forte polarização política. Para Motta, a alteração causa ruídos entre os Poderes e afeta o país como um todo, destacando que o diálogo institucional será essencial para encontrar uma saída “de conciliação”.
“Quando essa radicalização se dá de forma institucional, todo o país perde”, afirmou.
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