Nesta terça-feira (9), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por três votos a dois, anular o processo de cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). A Corte acolheu os argumentos apresentados pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião (PT), que apontou cerceamento de defesa por falta de notificação pessoal da parlamentar pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá.
Com a anulação, abre-se caminho para reverter também a decisão que havia tornado Edna inelegível por oito anos, devolvendo à petista seus direitos políticos.
O caso envolvendo Edna Sampaio ganhou destaque após a Câmara instaurar dois processos de cassação. No primeiro, em 2023, a ex-vereadora foi condenada pela suposta prática de “rachadinha”, com uso irregular da verba indenizatória do chefe de gabinete. Ela chegou a retornar ao cargo por meio de mandado de segurança, mas um novo procedimento, concluído em 6 de junho de 2024, resultou novamente na perda do mandato, permitindo que o professor Robinson Ciréia (PT) assumisse a vaga em definitivo.
“O Tribunal de Justiça acolheu os nossos argumentos. Com isso, foram restabelecidos todos os direitos políticos da vereadora. O Tribunal, sem dúvida, fez justiça”, declarou Julier Sebastião após a decisão.
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