Neste sábado (13), a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), informou que houve paralisação parcial dos serviços de fisioterapia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), promovida por profissionais vinculados à empresa Equilibrium Multisserviços de Saúde LTDA. No Hospital Municipal São Benedito (HMSB), os atendimentos seguem normalmente, sem qualquer interrupção.
A secretaria esclareceu de forma categórica que não existe inadimplência no exercício de 2025, conforme levantamento oficial das notas fiscais apresentadas, e que todas as obrigações financeiras da ECSP estão sendo cumpridas dentro dos termos contratuais, sem atraso ou descumprimento por parte da Administração Pública.
Segundo o contrato firmado, o pagamento das notas fiscais ocorre em até 30 dias após a emissão e o recebimento do documento, prazo que, de acordo com a ECSP, vem sendo rigorosamente observado.
Ainda conforme a empresa pública, as notas citadas pela contratada como suposto atraso referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2024, período da gestão anterior, não tendo qualquer relação com a execução contratual de 2025. Esses débitos integram um plano de renegociação conduzido pela Prefeitura de Cuiabá com empresas que prestaram serviços a diferentes secretarias.
Diante do cenário apurado, a ECSP destacou que não há hipótese legal que autorize a paralisação dos serviços, uma vez que não houve inadimplemento nem quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Mesmo assim, a empresa pública informou que notificou formalmente a Equilibrium, ressaltando que a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais é exclusiva da contratada. Para evitar prejuízos à população, a equipe própria de RT foi acionada e atua no reforço da cobertura assistencial, sem comprometer os atendimentos aos pacientes.
A ECSP afirmou ainda que segue monitorando a situação de forma permanente, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional, e ressaltou que a prioridade é garantir a continuidade dos serviços de saúde e a segurança dos pacientes.
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