Paula Calil apresenta projeto para ponto de parada a motoboys em Cuiabá

Nesta terça-feira (16), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou dois projetos de lei voltados ao reconhecimento histórico e à valorização de trabalhadores da capital, durante sessão legislativa. As propostas já estão em tramitação no Legislativo.

O primeiro projeto propõe denominar como Praça Clóvis Pompeu de Barros a área pública localizada na avenida Minuano, no bairro Jardim Bom Clima. A iniciativa atende a um pedido da comunidade e busca oficializar uma identidade já consolidada entre os moradores, já que o espaço é conhecido popularmente como “praça da Vanguard”, em referência a um comércio tradicional da região.

Clóvis Pompeu de Barros foi cidadão cuiabano, ex-vereador entre 1963 e 1967, servidor da Secretaria de Estado de Fazenda e empresário, integrante de família tradicional da capital. Falecido em janeiro de 2025, é lembrado pelo compromisso com a vida pública e com o desenvolvimento de Cuiabá. A proposta cumpre os critérios da legislação municipal, incluindo abaixo-assinado dos moradores e croqui da área.

O segundo projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016 para incluir os pontos de parada de motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A medida reconhece esses locais como espaços de abrigo, apoio e organização para motoboys autônomos ou vinculados a empresas de entrega.

Pela proposta, a implantação, melhoria e manutenção dos pontos de parada serão custeadas integralmente pelos adotantes, sem ônus ao município, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.

Paula Calil destacou que as iniciativas são resultado da escuta ativa da população e do diálogo com os trabalhadores. “Essas propostas nascem da escuta da comunidade e do compromisso com a valorização das pessoas”, afirmou.

As matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem para as próximas etapas de tramitação. Se aprovadas, serão encaminhadas ao Executivo para sanção.