Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que propõem mudanças estruturais na Defesa Civil e no Procon Municipal, com foco na modernização da gestão pública, ampliação da capacidade de resposta do município e melhoria no atendimento direto à população.
O prefeito Abilio Brunini esteve pessoalmente no Legislativo para apresentar as propostas e explicou que o projeto voltado à Defesa Civil busca fortalecer o órgão diante do aumento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos registrados na Capital. A iniciativa eleva o status da Defesa Civil na estrutura administrativa, facilitando o acesso a recursos e a integração com os governos estadual e federal.
Segundo o prefeito, as mudanças são necessárias para garantir mais rapidez e eficiência nas ações emergenciais, considerando que as mudanças climáticas já impactam diretamente a rotina do município e da população.
Outro projeto trata da reformulação do Procon Municipal, adequando o órgão a um modelo adotado em outras cidades. A proposta prevê reforço da estrutura jurídica e ampliação da atuação dos conselhos que participam das decisões, com o objetivo de tornar o atendimento ao consumidor mais eficiente e fortalecer a mediação de conflitos nas relações de consumo.
De acordo com Abilio Brunini, o Procon tem apresentado resultados relevantes, especialmente na negociação com empresas para reparar danos aos consumidores, e as alterações visam dar mais efetividade jurídica às ações do órgão.
O prefeito destacou ainda que as propostas foram construídas a partir de sugestões técnicas e de conselhos que acompanham o funcionamento dos setores, buscando adequação à realidade atual da cidade. Ele ressaltou que as mudanças não representam aumento de burocracia, mas sim aprimoramento da capacidade de resposta da administração municipal.
As matérias começaram a tramitar nesta quinta-feira (18) e devem ser debatidas nas próximas sessões da Câmara Municipal.
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