Nesta terça-feira (24), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que serve de base para a distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras. O índice corresponde a 25% de toda a arrecadação do imposto e será aplicado no exercício financeiro de 2026, com consulta já liberada no site da secretaria.
O IPM publicado refere-se ao exercício de 2025, calculado a partir de dados socioeconômicos de 2024, e funcionará como parâmetro financeiro para o repasse do tributo no próximo ano. Em média, a cota-parte do ICMS representa cerca de 17% da arrecadação total dos municípios, mas para mais da metade das cidades mato-grossenses, esse percentual varia entre 20% e 30% da Receita Corrente, configurando-se como uma das principais fontes de receita municipal.
O índice de cada município resulta do somatório de diversos coeficientes, inicialmente divulgados de forma preliminar. Após essa publicação, as prefeituras tiveram um prazo de 30 dias para apresentar impugnações. Concluída a análise técnica, a Sefaz finalizou o processo com a divulgação do IPM definitivo.
A apuração do IPM é feita anualmente e considera os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%), Educação (10%), Saúde (5%), Unidade de Conservação (3%) e Agricultura Familiar, Esforço de Arrecadação e Coeficiente de Infraestrutura, com 2% cada.
A metodologia e a composição do índice seguem o que está previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Complementar Federal nº 63/1990, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam o cálculo do IPM em Mato Grosso.
A tabela atualizada do IPM pode ser consultada no site da Sefaz, no menu “Serviços – IPM”.
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