Na quarta-feira (07), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu com representantes do setor empresarial da capital para ouvir demandas e esclarecer os critérios técnicos adotados na correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).
O encontro contou com a presença do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), Jonas Alves, além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
Segundo Jonas Alves, o diálogo foi fundamental para alinhar informações com a sociedade. “Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional”, afirmou.
Durante a reunião, a gestão municipal explicou que não houve aumento de alíquota do IPTU, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010, há mais de 15 anos. A Prefeitura destacou que a correção atende a exigências legais e a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Abilio ressaltou que as alíquotas permanecem entre as menores do país, em 0,4% e 2%, e que a atualização recai apenas sobre a base de cálculo do valor venal. Para minimizar impactos, foram criadas travas tributárias, que limitam a correção em até 20%, conforme a valorização imobiliária de cada região. “Estamos abrindo mão de receita para não transferir todo o impacto de uma só vez ao contribuinte”, explicou.
A renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, foi apresentada como um mecanismo de amortecimento econômico. A Prefeitura lembrou que o tema foi discutido em 20 reuniões em 2022 e oito encontros em 2025 com entidades representativas da capital.
O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, reforçou que as travas garantem justiça fiscal, impedindo correções abruptas mesmo em imóveis que tiveram grande valorização ao longo dos últimos anos.
Outro ponto central do encontro foi a revitalização do Centro Histórico, com a proposta de redirecionar incentivos do ISS para atrair empresas prestadoras de serviço à região central. Semensato negou que tenha ocorrido aumento generalizado do imposto. “A alíquota padrão do ISS continua sendo 5%. O que houve foi a correção de distorções”, afirmou.
A gestão esclareceu ainda que micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional não foram afetados, já que as mudanças atingem apenas empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões por ano. O secretário garantiu que corretores de imóveis e imobiliárias enquadrados no Simples permanecem sem qualquer aumento tributário.
Também foi destacado que a maioria das empresas do Distrito Industrial é formada por indústrias e atacadistas, contribuintes de IPI e ICMS, o que torna o impacto da mudança no ISS limitado às grandes prestadoras de serviço fora do Simples.
Para ampliar a política de incentivos, o Executivo municipal finaliza um projeto de lei que será enviado à Câmara, prevendo a extensão dos benefícios fiscais para outros setores e garantindo segurança jurídica para quem optar pela migração ao Centro Histórico.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, afirmou que o diálogo com o setor produtivo é permanente. “Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário. São ajustes técnicos para que os incentivos fiscais cumpram seu papel de promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”, concluiu.
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