Na sexta-feira (9), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou no Palácio Alencastro a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, que inclui os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos passíveis de adoção pelo programa “Adote um Ponto”. A medida altera a Lei nº 6.154/2016 e autoriza que empresas e pessoas físicas custeiem a implantação, melhoria e manutenção desses espaços, sem custos ao poder público.
Durante o ato de sanção, Abilio destacou o compromisso assumido pela vereadora com a categoria dos entregadores. O prefeito relembrou ações de apoio à pauta dos motoboys e ressaltou que a nova legislação abre espaço para a participação da iniciativa privada na estruturação dos pontos de parada, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais.
Segundo Abilio, a mudança corrige uma limitação existente na legislação anterior, que impedia esse tipo de parceria. Com a nova regra, empresas do setor de aplicativos poderão adotar os pontos, viabilizando estruturas como locais de descanso, banheiros, bebedouros e pontos para carregamento de celulares, beneficiando diretamente os entregadores.
A vereadora Paula Calil afirmou que a proposta tem como objetivo assegurar mais dignidade aos profissionais que atuam diariamente nas ruas da Capital, contribuindo para o funcionamento da cidade ao realizar entregas de alimentos, medicamentos, documentos e outros serviços essenciais.
Ela também destacou que a lei promove uma integração entre poder público, iniciativa privada e sociedade, permitindo melhores condições aos trabalhadores que enfrentam sol, chuva e o trânsito intenso de Cuiabá, enquanto aguardam novas corridas.
A legislação prevê ainda que a implantação dos pontos de parada dependerá de análise técnica e urbanística do município, respeitando critérios de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
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