A partir de 1º de janeiro de 2026, o Programa Voe MT passa a operar com novas regras, vinculando a concessão de incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A mudança consta na atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, e estabelece critérios objetivos para acesso aos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência de voos e ampliação das conexões regionais e nacionais.
Diferente do modelo anterior, em que os incentivos eram concedidos de forma mais ampla, a nova legislação cria critérios progressivos, relacionando diretamente o benefício fiscal ao crescimento real da oferta de voos em Mato Grosso. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme a quantidade de municípios atendidos e a frequência das operações regulares.
Com isso, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões ofertadas, maior será o incentivo concedido às companhias aéreas. Os percentuais de redução do ICMS variam entre 41,18% e 16% do valor da operação, de acordo com o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários ou semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança importante é o reforço do caráter de contrapartida do programa. Pela nova regra, os benefícios passam a ser calculados com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o programa mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também mantém a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, fica vedada a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a reformulação torna o programa mais atrativo para as companhias aéreas. Segundo ele, o modelo anterior limitava os incentivos a saltos específicos de voos, o que dificultava a ampliação gradual da malha. Com a mudança, o Voe MT passa a se adequar melhor à realidade operacional das empresas.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem posiciona o incentivo fiscal como uma ferramenta de política pública orientada a resultados, garantindo mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, além de estimular a interiorização dos voos e fortalecer a atividade produtiva no Estado.
Atualmente, participam do Programa Voe MT as companhias Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
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