Nesta semana, a Prefeitura de Cuiabá deu um passo considerado estratégico para ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização dos serviços públicos e incentivar a participação da população com o lançamento do Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula. A iniciativa foi oficializada por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Agência Cuiabá Regula.
O acordo foi firmado pela secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e pelo diretor regulador-presidente da agência, Alexandre César Lucas. O novo canal digital amplia o acesso do cidadão à ouvidoria regulatória, permitindo o registro, acompanhamento e resolução de denúncias relacionadas a serviços concedidos, como saneamento básico, transporte coletivo e estacionamento rotativo.
Desenvolvido integralmente por servidores municipais, o sistema dispensa a contratação de soluções externas e se consolida como uma ferramenta de baixo custo, aliando eficiência técnica e impacto direto no dia a dia da população.
A plataforma permite que o cidadão registre ocorrências de forma simples e rápida, inclusive pelo celular, com envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada. Após o cadastro, o munícipe recebe um número de protocolo, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento completo da demanda até a solução final.
De acordo com o ouvidor da Cuiabá Regula, Vanderlúcio Rodrigues, os prazos de resposta variam conforme a gravidade da situação. Ocorrências urgentes, como vazamentos de água, podem ser solucionadas em até 24 horas, enquanto casos mais complexos têm prazo de até cinco dias úteis. Segundo ele, todas as demandas são monitoradas até a resolução e respondidas ao cidadão.
Para o diretor-presidente da Cuiabá Regula, o portal representa uma mudança prática na relação entre o poder público e a sociedade. Ele destaca que o cidadão passa a ter retorno claro sobre cada denúncia registrada, o que gera credibilidade institucional, além de permitir uma fiscalização mais precisa, baseada em dados reais sobre a qualidade dos serviços prestados.
A atuação da agência envolve a fiscalização técnica das concessionárias e, quando identificadas irregularidades, a abertura de processos administrativos, assegurando o direito ao contraditório antes da aplicação de penalidades. O portal, segundo a gestão, fortalece esse trabalho ao aproximar a população da agência reguladora.
A secretária Juliana Palhares ressaltou que a cooperação entre os órgãos garante que cada demanda seja encaminhada corretamente. Enquanto a Cuiabá Regula atua na fiscalização das concessionárias, a Sorp realiza o atendimento direto ao cidadão e aos proprietários de imóveis, garantindo mais agilidade e eficiência.
Ela citou como exemplo o programa Interligue Já, desenvolvido em parceria com o Ministério Público, no qual a agência acompanha a instalação da rede de esgoto e a Sorp orienta e notifica os moradores sobre a ligação obrigatória do imóvel. Segundo a secretária, a integração evita falhas e sobreposição de responsabilidades.
Além disso, Juliana destacou que a plataforma já foi utilizada com sucesso em outras áreas da administração municipal, como Bem-Estar Animal e Defesa Civil, durante o período de queimadas, e pode ser expandida para ações de monitoramento de terrenos baldios e combate a arboviroses.
Com o lançamento do portal, a gestão municipal aposta na participação cidadã como eixo central da fiscalização. A avaliação é de que o cidadão passa a atuar como agente ativo no controle dos serviços públicos, contribuindo para melhorias e para uma gestão mais eficiente e conectada às necessidades reais da população.
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