Nesta semana, a entrega da documentação exigida aos cidadãos sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana segue em ritmo intenso e continua até sexta-feira (16), com atendimento das 8h30 às 17h30, sem pausa para o almoço, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá. Em apenas três dias, já foram realizados 767 atendimentos.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, após o encerramento desta fase, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final dos cadastros. A expectativa da pasta é que o retorno do banco ocorra até o mês de fevereiro.
A secretária reforçou que, para os candidatos da Faixa 1, o fato de ter o nome negativado não impede a aprovação. No entanto, um dos principais critérios de desclassificação é a renda familiar superior a R$ 2.850, sendo obrigatória a comprovação por meio de holerite, carteira de trabalho ou documentos equivalentes.
“Nesta primeira etapa, serão entregues 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão de conclusão em setembro. Por isso, 1.000 pessoas foram sorteadas, formando também um cadastro de reserva. Agora estamos na fase de conferência das informações declaradas, que é obrigatória e eliminatória, para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, explicou Michelle.
Ela alertou ainda para situações que podem resultar em desclassificação, como declaração de moradia em área de risco sem laudo da Defesa Civil, autodeclaração como pessoa negra sem confirmação na análise da Caixa, inscrição como Pessoa com Deficiência (PCD) sem laudo médico, além de divergências entre os dados informados e os registros oficiais.
“Quem apresentar a documentação corretamente e for aprovado nesta etapa segue automaticamente para a fase final, aguardando apenas a validação da Caixa. Caso o número de aprovados ultrapasse as 500 unidades disponíveis, os demais integrarão o cadastro de reserva, que será utilizado nos próximos empreendimentos habitacionais do município”, destacou a secretária.
O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, demonstrando a alta demanda por moradia popular na capital. A proposta da Prefeitura é manter todos os inscritos aptos para participação em novos sorteios futuros, conforme a disponibilidade de unidades.
A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a casa própria. A contemplação definitiva depende da entrega completa da documentação, da análise técnica e da aprovação final, conforme estabelece a Portaria nº 03/2025 do programa. O não cumprimento das regras ou dos prazos resulta em desclassificação imediata, com convocação do próximo candidato do cadastro de reserva.
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