Na quinta-feira (15), a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou a empresa Integração Transportes Ltda. para que apresente esclarecimentos sobre uma pane elétrica seguida de incêndio em um ônibus do transporte coletivo que operava a linha 605.
O incidente ocorreu no dia 14 de janeiro de 2026, quando o veículo apresentou falha elétrica e começou a pegar fogo na Estação Alencastro, provocando a paralisação do fluxo de ônibus e gerando risco direto à segurança de passageiros e trabalhadores do sistema. Na ocasião, o motorista utilizou o extintor de incêndio e conseguiu conter as chamas. Técnicos da concessionária estiveram no local, realizaram testes no sistema elétrico e, posteriormente, o ônibus foi retirado de circulação e encaminhado à garagem para avaliação, com foco no sistema de embreagem.
Assinada pelo diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano da Cuiabá Regula, Carlos Rafael D. G. de Carvalho, a notificação aponta que o episódio acende um alerta sobre as condições de segurança da frota. A Agência lembra que falhas técnicas e de segurança já haviam sido identificadas anteriormente em outros veículos da mesma empresa, conforme registrado no Termo de Notificação nº 01/2026/SUPTRANS, o que pode indicar problemas sistêmicos na manutenção preventiva e corretiva.
De acordo com o documento, o caso pode configurar descumprimento das obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à segurança, urbanidade e proteção dos usuários, previstas no Contrato de Concessão nº 622/2019 e nas normas regulatórias que regem o serviço.
Com base nas cláusulas contratuais que tratam da fiscalização e do poder de polícia, a Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente, em prazo improrrogável de cinco dias úteis, os seguintes documentos e informações:
• Laudo técnico pericial, com análise detalhada da causa da pane elétrica e do foco de incêndio;
• Prontuário do veículo, contendo o histórico de manutenções preventivas e corretivas dos últimos seis meses, acompanhado das respectivas Ordens de Serviço;
• Comprovação de inspeção de segurança, incluindo certificados de validade dos extintores de incêndio instalados no ônibus;
• Plano de contingência, com a descrição das medidas adotadas para evitar a recorrência de falhas semelhantes nos demais veículos da frota.
A Agência reforçou que o não envio das informações no prazo estabelecido ou a constatação de irregularidades na manutenção poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme previsto no regimento interno da Cuiabá Regula e nas cláusulas penais do contrato de concessão.
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