Nesta semana, um levantamento nacional apontou que Cuiabá ocupa a segunda posição entre as capitais brasileiras com a menor alíquota fixa predial de IPTU, com percentual de 0,40%, ficando atrás apenas de Rio Branco (0,25%). O modelo adotado pelo município garante previsibilidade ao contribuinte, evita aumentos automáticos do imposto e mantém a Capital mato-grossense entre as dez menores alíquotas iniciais do país, considerando todas as 27 capitais.
Além da taxa reduzida, a Prefeitura de Cuiabá adota mecanismos de proteção e programas de desconto que ampliam o alívio tributário, mesmo após a atualização da base de cálculo dos imóveis.
Entre as capitais brasileiras, apenas seis utilizam alíquota única, que não varia conforme o valor venal ou a utilização do imóvel. Nesse grupo, Cuiabá aparece em segundo lugar no ranking nacional. A liderança é de Rio Branco, seguida por Porto Velho, enquanto Maceió, Manaus e Campo Grande fecham a lista.
Nesse modelo, reformas, melhorias ou valorização do bairro não alteram o percentual cobrado, protegendo principalmente famílias que investem na própria residência, já que a alíquota permanece a mesma independentemente do valor do imóvel.
Quando a comparação é ampliada para todas as 27 capitais, considerando apenas a alíquota mínima praticada, Cuiabá figura na décima colocação entre as menores taxas iniciais do país. Especialistas alertam, no entanto, que essa análise exige cautela, já que a maioria das capitais adota alíquotas progressivas, que começam mais baixas, mas aumentam significativamente conforme o valor do imóvel.
Em cidades como Salvador, a alíquota varia de 0,10% a 1,5%. Curitiba vai de 0,20% a 1,80%, Palmas de 0,30% a 2,0%, enquanto Teresina e Goiânia apresentam variações superiores a seis vezes. Já nos grandes centros urbanos, a cobrança inicial é mais elevada, como no Rio de Janeiro (1,0% a 2,5%), São Paulo (1,0% a 1,5%) e Belo Horizonte (0,6% a 1,6%).
Mesmo diante desse cenário, Cuiabá se mantém no Top 10 nacional, com a vantagem de não aplicar progressividade, o que evita aumentos automáticos ao longo do tempo.
Outro ponto de destaque é o teto de reajuste. O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel poderá ter aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em comparação com o valor pago em 2025. Caso o cálculo técnico indique percentual maior, o sistema aplica automaticamente um desconto para adequação ao limite.
Parte dos imóveis terá reajustes inferiores ao teto, outros permanecerão estáveis e alguns poderão até registrar redução no valor, conforme características e localização. Para manter o desconto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimplência, o benefício é cancelado. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.
Além disso, os contribuintes podem acumular descontos adicionais. No programa Nota Cuiabana, os créditos são calculados sobre o ISS efetivamente recolhido e podem abater até 30% do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF.
Já o IPTU Sustentável concede desconto direto para imóveis que adotam práticas ambientais. Cada medida comprovada garante redução de 2,5%, podendo alcançar até 25% de abatimento.
A atualização da Planta Genérica de Valores encerra uma defasagem acumulada desde 2010, período marcado por forte valorização imobiliária, expansão urbana e investimentos em infraestrutura, especialmente após a Copa do Mundo de 2014. A revisão atende determinação do Tribunal de Contas do Estado, conforme a Resolução Normativa nº 31/2012, e foi elaborada por comissão técnica com participação da Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais e entidades representativas.
Share this content:
Publicar comentário