Nesta sexta-feira (30), chega ao fim o prazo para que contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociar as pendências com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.
Para aderir ao Mutirão Fiscal, os interessados devem acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou ainda o Portal Refis Online, por meio do site www.refis.cuiaba.mt.gov.br. Também é possível realizar a negociação de forma presencial, na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, em Cuiabá.
O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Regras e descontos
Para garantir o desconto máximo de 95% em juros e multas sobre dívidas tributárias de anos anteriores, o contribuinte precisa ter efetuado o pagamento à vista do IPTU de 2025.
Já quem pretende quitar débitos antigos sem o pagamento do IPTU de 2025, poderá obter até 80% de desconto em juros e multas. Para pagamentos parcelados entre duas e 12 vezes, o abatimento máximo será de 60%. Entre 13 e 24 parcelas, o desconto cai para 30%.
Multas com desconto de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon contam com 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- De 2 a 12 parcelas: desconto de 35%
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 20%
- De 25 a 48 parcelas: desconto de 10%
Valor mínimo das parcelas
Os valores mínimos estabelecidos para parcelamento são:
- R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual
- R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300,00 – Pessoas Jurídicas
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