Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável ao Processo nº 43581/2025, projeto apresentado pela vereadora Dra. Mara (Podemos) que propõe alterações na Lei nº 6.652/2021 para endurecer a proibição do uso e comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes em pipas e similares. A iniciativa faz referência ao caso do “menino Davi”, vítima de um acidente envolvendo esse tipo de linha.
O texto foi analisado e aprovado pelos integrantes do colegiado, que entenderam que a medida reforça a legislação existente e amplia a responsabilização de quem utiliza ou vende materiais que colocam em risco pessoas e animais.
Presidente da comissão, o Tenente-coronel Dias destacou que o enfrentamento do problema exige mais do que sanções. Ele apontou a necessidade de ações educativas e conscientização social, defendendo que o debate alcance escolas e famílias para prevenir ocorrências.
O parlamentar avaliou ainda que o avanço do projeto representa fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e preservação da vida, citando o histórico de acidentes graves relacionados ao uso dessas linhas.
Com o parecer aprovado, a proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ser levada à votação em plenário.
Caso que motivou a discussão
O projeto menciona o episódio envolvendo Davi Almeida Franco, de 9 anos, que morreu em outubro de 2025 após ser atingido no pescoço por linha com cerol enquanto andava de bicicleta em Várzea Grande. O caso gerou comoção e impulsionou debates sobre a segurança e a fiscalização do uso de materiais cortantes.
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