Neste sábado (21), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, tornou pública sua posição contrária ao reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. O percentual foi calculado com base nas regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 14/2011 e na legislação federal que regulamenta o saneamento básico.
Mesmo previsto em contrato, o aumento não deve contar com a assinatura do chefe do Executivo. A gestão municipal encaminhou o tema para análise técnica e jurídica, com o objetivo de avaliar medidas administrativas e judiciais que possam impedir a aplicação do índice. Segundo o prefeito, a prioridade é preservar o orçamento das famílias cuiabanas diante do atual cenário econômico.
Pelo modelo de concessão em vigor, o reajuste é considerado um procedimento técnico obrigatório, vinculado a uma fórmula paramétrica definida contratualmente. A recomposição tarifária tem como finalidade manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e assegurar a continuidade dos serviços prestados.
Na prática, a concessionária pode efetivar o aumento após a conferência da agência reguladora municipal, mesmo sem autorização formal da Prefeitura. Documento encaminhado à regulação indica que o novo índice pode ser oficializado na próxima semana, já que o município, embora seja o poder concedente, não possui poder de veto quando o cálculo segue rigorosamente as cláusulas contratuais.
A agência responsável deve verificar a memória de cálculo apresentada pela empresa, garantindo que os percentuais aplicados estejam de acordo com os princípios de legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Ainda assim, o prefeito reforçou que a administração busca alternativas legais para evitar que o reajuste avance. Entre os pontos em estudo estão questionamentos sobre a metodologia utilizada no cálculo e a adoção de eventuais providências administrativas.
A Prefeitura informou que continuará acompanhando a execução do contrato e a qualidade dos serviços oferecidos, mantendo diálogo com órgãos de controle e trabalhando para minimizar impactos financeiros à população.
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