O cidadão que precisa formalizar o comunicado de venda do veículo já pode realizar o procedimento de forma totalmente digital (online), por meio do aplicativo MT Cidadão, sem necessidade de ir até uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
Para utilizar o serviço, basta baixar o app, acessar a opção “Meus Veículos”, selecionar o automóvel desejado e clicar em “Comunicação de Venda”. O processo exige o envio digital de documento pessoal (CNH ou RG e CPF) e da ATPV-e/CRV preenchida com firma reconhecida em cartório.
O coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva, ressaltou que o serviço é válido exclusivamente para documentos com assinatura física reconhecida em cartório, não sendo aplicável para assinatura digital.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa e a auditoria do órgão, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada diretamente no aplicativo.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a medida representa mais um avanço na digitalização dos serviços, com foco na desburocratização e na facilitação do atendimento ao cidadão.
Prazo e obrigatoriedade
A comunicação de venda é obrigatória, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O procedimento protege o vendedor de possíveis multas, pontuações e débitos gerados após a transferência do veículo.
O prazo para realizar o comunicado é de até 60 dias após a venda.
Além do aplicativo, o serviço também pode ser feito em cartórios integrados ao sistema do Detran-MT.
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