Desde segunda-feira (23), candidatos sorteados e classificados como incompatíveis na fase de análise documental do Programa Casa Cuiabana podem apresentar recurso administrativo junto à Prefeitura de Cuiabá. O atendimento segue até sexta-feira (27).
Nos dois primeiros dias, 75 recursos foram protocolados, sendo 40 na segunda-feira e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 pessoas foram atendidas no período. Aqueles que ainda não formalizaram o pedido devem retornar com a documentação exigida dentro do prazo previsto na Portaria nº 04/2026/SMHABT.
O atendimento é presencial, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é destinado ao recebimento de documentos que possam comprovar inconsistências apontadas na análise preliminar. Ela explicou que todos os casos serão avaliados tecnicamente, sem garantia prévia de deferimento.
Lista preliminar
A primeira lista foi publicada no dia 13, em edição suplementar da Gazeta Municipal, com 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão:
- NIS excluído ou desatualizado no CadÚnico;
- NIS vinculado a outro município;
- não identificação como responsável familiar;
- renda superior ao limite de R$ 2.850;
- ausência de comprovação de residência em Cuiabá por pelo menos três anos.
Também impedem a concessão do benefício pendências no CPF, registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), apontamento no SIACI — sistema vinculado a financiamentos imobiliários — e inscrição no CADIN, que indica débitos com órgãos federais.
Próximas etapas
A Secretaria informou que novas listas serão divulgadas conforme as devolutivas da Caixa forem concluídas. Não haverá nova etapa de inscrições, pois todos os candidatos não sorteados continuam aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, 1.000 candidatos foram sorteados nesta fase.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, deve ser concluída em 2026.
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