No dia 19 de fevereiro de 2026, a Comarca de Cuiabá deu início a um projeto-piloto que autoriza o cumprimento de mandados judiciais apenas por meios eletrônicos. A medida foi formalizada pela Portaria nº 02/2026 e tem como objetivo acelerar a tramitação processual, reduzir deslocamentos presenciais e otimizar a atuação da Central de Mandados.
O novo fluxo permite que determinações judiciais sejam executadas por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, desde que haja contato digital válido do destinatário. Nesta etapa inicial, a seleção dos mandados que integrarão a chamada “Zona Exclusivamente Eletrônica” é feita pelas próprias secretarias judiciais no momento da expedição.
Para participar do piloto, o mandado deve conter a identificação “Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”. Caso a tentativa de cumprimento digital não seja bem-sucedida, o documento retorna à unidade de origem para as providências cabíveis, inclusive eventual diligência presencial.
A equipe responsável é composta por oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa, além de servidores voluntários designados pela Direção do Foro. O modelo também reforça uma gestão humanizada da força de trabalho, ao possibilitar a atuação de profissionais com mobilidade reduzida.
O sistema prioriza mandados com endereço digital atualizado e admite o uso de até três canais de contato por destinatário. Cada ordem é tratada de forma individualizada, permitindo maior controle e mensuração de resultados.
Durante os 60 dias de duração inicial do projeto, serão analisados indicadores como índice de aproveitamento, tempo médio de cumprimento, redução de impressões e economia de recursos materiais, além de impactos indiretos na organização interna e na produtividade.
Ao final do período, será elaborado relatório técnico para avaliar a viabilidade de transformar a iniciativa em zona definitiva, com posterior apreciação da Corregedoria-Geral da Justiça. A publicação oficial está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de fevereiro.
Entenda de forma simples
A Comarca de Cuiabá começou um projeto-piloto para que alguns mandados judiciais possam ser cumpridos somente de forma digital, sem precisar que os oficiais de Justiça saiam de casa ou do fórum. Isso pode ser feito por telefone, e-mail, aplicativos de mensagem ou redes sociais, desde que o destinatário tenha contato digital válido.
O projeto serve para agilizar os processos, economizar tempo e recursos, e também permite que oficiais com jornada reduzida ou mobilidade limitada continuem trabalhando de forma útil.
Os mandados digitais são individualizados, cada um com até três formas de contato, e se não der certo, eles voltam para serem cumpridos presencialmente. O projeto vai durar 60 dias para testar os resultados. No fim, será feito um relatório para decidir se o sistema será adotado de forma permanente.
Em resumo: é uma forma de modernizar o Judiciário, usando a tecnologia para tornar o trabalho mais rápido e eficiente, sem perder a fiscalização.
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