Empresa de cidadania italiana é alvo de inquérito por estelionato eletrônico em Cuiabá

Nesta segunda-feira (2.3), a Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que investigou duas mulheres responsáveis por uma empresa de reconhecimento de cidadania italiana suspeita de causar prejuízo superior a R$ 30 mil a consumidores. Ambas foram indiciadas por estelionato eletrônico.

Contrato pago, ação não comprovada

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá e teve início após denúncia de uma vítima que afirmou ter firmado contrato para ajuizamento de ação na Itália, mediante pagamento de R$ 30 mil.

Apesar do recebimento integral do valor e do envio da documentação original necessária, não houve comprovação de que o processo judicial tenha sido efetivamente protocolado no exterior.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Nazário, o relatório final identificou indícios consistentes da prática do crime previsto no artigo 171, §2º-A, do Código Penal, apontando divisão de tarefas entre as investigadas na captação de clientes, formalização de contratos e administração dos valores recebidos.

Bloqueio de bens e valores

Durante as apurações, a Polícia Civil representou judicialmente pela quebra de sigilo bancário e pelo bloqueio de bens e valores das investigadas e das empresas envolvidas, com o objetivo de rastrear a movimentação financeira e garantir eventual ressarcimento às vítimas.

A medida resultou no bloqueio de valores em contas-correntes ligadas às indiciadas. Paralelamente, na esfera cível, houve condenação ao ressarcimento da vítima em ação própria.

Segundo o delegado, também foram identificados indícios de que outras famílias possam ter sido prejudicadas, havendo registros reiterados de reclamações contra a empresa em órgãos de defesa do consumidor.

Caso segue para o Ministério Público

Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para análise e adoção das medidas cabíveis.

A Polícia Civil orienta que consumidores redobrem a cautela ao contratar serviços relacionados a processos internacionais e comuniquem imediatamente qualquer suspeita às autoridades competentes.