Na quarta-feira (04), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), fez fortes críticas ao projeto apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) que propõe o fim da cobrança de 14% de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.
Durante declaração, o governador afirmou que a proposta é claramente inconstitucional, argumentando que parlamentares estaduais não têm competência para apresentar projetos que tratem de tributação, organização da administração pública ou criação de despesas.
“É óbvio. Se você não pode fazer algo, se a Constituição do Brasil diz que deputado não pode apresentar nenhuma matéria que mexe na tributação, que mexe na organização da administração pública e nem que cria despesa…”, afirmou.
Em tom ainda mais duro, Mendes disse que propostas desse tipo acabam iludindo a população, já que, segundo ele, não possuem sustentação jurídica.
“Se faz isso, é óbvio que é inconstitucional. Está mentindo para as pessoas. Qualquer deputado que apresentar matéria dessa natureza está tentando enganar os eleitores”, declarou.
O governador também argumentou que a proposta reduziria a arrecadação do Estado ao mesmo tempo em que ampliaria despesas, o que, segundo ele, poderia gerar desequilíbrio nas contas públicas.
“Ela apresenta projeto para reduzir a receita e projeto para aumentar a despesa. Eu não sei onde vai parar se nós tivermos isso”, criticou.
Mendes ainda reforçou que a medida não possui base técnica ou jurídica, classificando a proposta como inviável.
“Você está brincando com a cara dos mato-grossenses, porque não tem o menor fundamento e isso não para de pé. Agora, cai nessa história quem quiser cair”, concluiu.
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