Lei de Ranalli mira facções e autoriza retirada de pichações ligadas ao crime

Nesta sexta-feira (06), a Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece diretrizes para combater símbolos, inscrições e sinais ligados a facções criminosas em espaços públicos da capital.

A medida tem como alvo pichações e marcações encontradas em muros, prédios públicos, escolas e outros locais da cidade que, segundo defensores da proposta, funcionariam como formas de intimidação, demonstração de poder e demarcação de território por organizações criminosas.

Com a nova legislação em vigor, a gestão municipal passa a ter respaldo legal para intensificar a remoção dessas referências visuais e implementar ações de contenção contra o que a administração classifica como expansão da cultura do crime no ambiente urbano.

Durante a discussão do projeto, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a norma permite avançar no combate às pichações utilizadas por facções para marcar territórios em diferentes regiões da cidade. A prefeitura também indicou que deve avaliar estrutura e recursos necessários para aplicar a medida nos bairros da capital.

Entre os pontos previstos está a possibilidade de utilização de mão de obra de detentos em ações de limpeza e remoção das marcações, dentro de programas já existentes de serviços urbanos. A ideia é retirar rapidamente símbolos ligados ao crime organizado e impedir que essas referências se tornem parte da paisagem cotidiana.

A lei também prevê ações educativas nas escolas municipais, com foco em cidadania, legalidade e prevenção ao envolvimento de jovens com a criminalidade, além do incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento capazes de identificar símbolos associados a grupos criminosos.

Autor da proposta, Ranalli afirma que o objetivo é ampliar a capacidade de reação do município diante da presença de facções no espaço urbano, permitindo tanto a remoção das pichações já existentes quanto a prevenção de novas marcações em áreas públicas.

A sanção da norma reforça o debate sobre o enfrentamento à influência do crime organizado em Cuiabá, transformando o tema em uma das pautas centrais da gestão municipal no campo da segurança urbana.