O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou um projeto para atualizar e padronizar os dados territoriais dos distritos municipais e das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo corrigir inconsistências existentes em legislações que definem limites territoriais, situação que pode gerar insegurança administrativa para gestores públicos, dificultar o planejamento de políticas públicas e comprometer a precisão de levantamentos e pesquisas estatísticas.
Com a atualização e definição mais precisa desses limites, o projeto pretende fortalecer o planejamento territorial e a formulação de políticas públicas de ocupação do solo, permitindo avaliar de forma mais clara os espaços de interesse coletivo e promover uma ocupação mais organizada, considerando aspectos sociais, infraestrutura existente e menor impacto ambiental.
A proposta prevê união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso, por meio do Intermat, e os municípios, com o objetivo de organizar e atualizar os dados territoriais dos distritos e das áreas urbanas das cidades e vilas.
Para aderir ao projeto, as prefeituras interessadas devem encaminhar um ofício ao Intermat manifestando interesse, pelo e-mail [email protected], acompanhado de documentos institucionais como cópia do CNPJ, documentos dos dirigentes, comprovante de endereço, publicação do ato de nomeação em Diário Oficial e estatuto social ou regimento interno.
Até o momento, já demonstraram interesse em participar da iniciativa os municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Barra do Bugres, Diamantino, Nortelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte. Parte dessas cidades já assinou o termo de cooperação, enquanto outras seguem na fase de elaboração do documento.
Entre os benefícios da parceria estão a melhoria na qualidade das informações territoriais utilizadas em pesquisas e no planejamento público, além de contribuir para a correta aplicação de impostos e uma gestão territorial mais eficiente. O Intermat destaca ainda que a adesão ao projeto não gera custos para os municípios participantes.
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