Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso divulgou os valores do complemento quadrimestral do auxílio financeiro destinado aos municípios, referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A publicação foi realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) por meio da Portaria nº 035/2026, e o pagamento às prefeituras deverá ocorrer nos próximos dias.
O auxílio foi criado pelo Decreto nº 1.354/2025 com a finalidade de equalizar as receitas municipais após a declaração de inconstitucionalidade do Fethab cobrado sobre o óleo diesel. Com isso, o Estado assegura recursos para que os municípios mantenham investimentos exclusivos na manutenção da malha rodoviária não pavimentada, tanto municipal quanto estadual, localizada em seus territórios.
Ao todo, 14 municípios mato-grossenses receberão o complemento do auxílio financeiro em 2026, somando R$ 7,9 milhões em repasses. Serão contempladas as cidades de Alto Araguaia, Apiacás, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Colniza, Gaúcha do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Novo Santo Antônio, Poconé, Santa Rita do Trivelato, Sapezal e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os demais municípios do Estado não receberão valores adicionais, uma vez que já foram compensados ao longo de 2025 e não apresentaram perdas na comparação das receitas utilizadas no cálculo em relação a 2024.
Os recursos serão direcionados principalmente à manutenção de estradas de terra, utilizadas para escoamento da produção agrícola e deslocamento da população, contribuindo para melhorar as condições de trafegabilidade nas regiões atendidas.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o mecanismo reforça o suporte financeiro às administrações municipais. “Esse mecanismo garante que os municípios tenham segurança na arrecadação e possam manter investimentos importantes, especialmente na conservação das estradas não pavimentadas, que são fundamentais para o desenvolvimento regional”, afirmou.
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