Nesta quarta-feira (11), às 19h, a Prefeitura de Sinop realizará a entrega de 73 títulos de propriedade para famílias moradoras da Chácara Tapajós. A cerimônia ocorrerá no Plenário Deputado Jorge Abreu, na Câmara de Vereadores, como parte das ações do maior programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da história do município, o Escritura na Mão.
Com a entrega, a Chácara Tapajós se torna oficialmente o 15º bairro regularizado pelo programa, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal da área como bairro do município. Nesta etapa, 73 famílias receberão a escritura de seus imóveis gratuitamente.
Após essa fase, o programa ainda prevê duas regularizações finais: na Rua Ayrton Senna, ao lado do bairro Menino Jesus, com 108 títulos, e na Comunidade Canarinho, com 119 títulos.
Lançado em 2022, o programa já beneficiou 2.233 famílias em Sinop e regularizou ao menos 14 bairros, entre eles Jardim do Ouro, Jardim Planalto, Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II, Maria Carolina I e II, Residencial Adalgisa, Comunidade Águas Claras, Casa da Gente, Jardim Maria Carolina, Chácara Sílvia, Chácara de Lazer Comunidade Vitória, Chácara Monaliza e Comunidade Belo Ramo.
Para garantir que as escrituras sejam entregues gratuitamente aos moradores, a Prefeitura concedeu isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que normalmente varia entre 2% e 5% do valor venal do imóvel.
De acordo com a secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, a regularização fundiária representa avanços importantes para as comunidades beneficiadas.
“Valorização do imóvel, segurança jurídica e, principalmente, a possibilidade de novos olhares, ampliações e financiamentos para melhoria desses locais. E aqui é mais um momento”, destacou.
A empresa responsável pela gestão do processo de regularização deve concluir todas as entregas até o mês de maio deste ano, totalizando 2.533 famílias beneficiadas pelo programa Escritura na Mão.
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