Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou o chamamento para o processo eleitoral que irá definir a nova composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2026-2028. A convocação é direcionada às entidades representativas dos segmentos de usuários e trabalhadores da saúde interessadas em participar da eleição.
As inscrições das entidades poderão ser feitas entre os dias 10 e 25 de março, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Aníbal da Mata, nº 135, no bairro Duque de Caxias.
O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 02/2026/CMS, aprovada durante reunião ordinária realizada em 3 de fevereiro de 2026, conforme determina a Lei Complementar nº 094/2003, que regulamenta o funcionamento do conselho.
Para realizar a inscrição, as entidades devem apresentar uma série de documentos, entre eles a ata de fundação registrada em cartório com no mínimo dois anos de existência, ata de eleição e posse da última diretoria, além do estatuto devidamente registrado em cartório.
Também é necessário apresentar documento oficial indicando os representantes titular e suplente aptos a votar, conforme o regimento eleitoral, além da indicação dos representantes titular e suplente que irão compor o Conselho Municipal de Saúde caso a entidade seja eleita, acompanhada de comprovante de residência em Cuiabá.
O Regimento Eleitoral está disponível para consulta desde 4 de março, na própria Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
A eleição que definirá os representantes do conselho está marcada para o dia 12 de maio de 2026, das 14h às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Aníbal da Mata, nº 139, no bairro Duque de Caxias.
Segundo a organização do processo, apenas os representantes oficialmente indicados pelas entidades inscritas e os membros da mesa receptora terão acesso ao local de votação, conforme prevê o regimento eleitoral.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
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