Nesta semana de março, a Prefeitura de Rondonópolis iniciou o período para que aposentados, pensionistas, viúvos e pessoas com deficiência física solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da contribuição de melhoria referente ao asfalto. O benefício é concedido aos contribuintes que atendem aos critérios definidos pelo município.
Para ter direito à isenção, é necessário possuir renda mensal de até um salário mínimo e ter apenas um imóvel registrado em seu nome. O benefício também se estende a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que não possuam outro imóvel no município.
O pedido pode ser realizado após o lançamento do IPTU do ano vigente, com prazo para solicitação aberto até novembro de 2026.
Para formalizar o pedido, o contribuinte deve comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal, levando os seguintes documentos:
- Extrato atualizado do pagamento do INSS
- Cópia do RG, CPF ou CNH
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento
- Cópia da certidão de óbito, no caso de viúvos ou viúvas
- Comprovante de endereço atualizado
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os interessados realizem o atendimento presencial para análise da documentação e formalização do pedido de isenção.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, permanecendo aberto inclusive no horário de almoço, para facilitar o acesso dos contribuintes. A sede do atendimento fica na Avenida Duque de Caxias, nº 1000, no bairro Vila Aurora.
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