Nesta semana, o Procon-MT informou que fornecedores interessados em aderir ao sistema Procon Digital devem formalizar o pedido junto à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes, o Procon Digital é a plataforma utilizada pelo órgão para registrar e acompanhar procedimentos, como atendimentos, reclamações e manifestações de consumidores.
Segundo ela, a adesão ao sistema permite que fornecedores enviem respostas, manifestações e documentos diretamente pela plataforma, garantindo mais agilidade na comunicação com o Procon e também com os consumidores.
Para aderir à ferramenta, o procedimento é simples: o fornecedor deve preencher o Formulário de Cadastro de Fornecedor no sistema Procon Digital e encaminhá-lo, junto com a documentação necessária, para o e-mail institucional do órgão.
Após o recebimento e a análise dos documentos, o Procon Estadual realiza o cadastramento da empresa e libera o acesso ao sistema.
Depois de efetivada a adesão, as respostas e documentos deverão ser enviados preferencialmente pelo próprio sistema Procon Digital. O envio por e-mail será aceito apenas em casos de processos antigos que ainda tramitam no sistema Sigadoc.
Já os fornecedores que não realizarem o cadastro continuarão recebendo notificações pelos Correios, mantendo a comunicação com o órgão por meio da via postal.
Documentos necessários
Para realizar o cadastro e ter acesso ao sistema, os fornecedores devem apresentar:
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Cartão de inscrição estadual, quando aplicável
- Contrato social ou ato constitutivo da empresa
- Alteração do contrato social, se houver
- Documento de identidade e CPF dos sócios ou representantes legais
- Instrumento de procuração, quando houver representação por terceiros
- Substabelecimento, quando aplicável
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