Nesta quinta-feira (12.3), a Polícia Civil realizou uma ação de fiscalização em uma tabacaria localizada no bairro São Mateus, em Várzea Grande. A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com apoio de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 45 frascos de essências utilizadas em cigarros eletrônicos, além de diversos acessórios relacionados a esse tipo de dispositivo. Todo o material recolhido será encaminhado para análise pericial, que deverá verificar características, composição e informações presentes nos rótulos dos produtos.
A ação foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Polícia Civil, que indicava a suposta comercialização de cigarros eletrônicos e essências no estabelecimento. No Brasil, a venda desses produtos é proibida, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diante da situação, o proprietário da tabacaria foi conduzido à Decon e será investigado por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a proibição está relacionada aos riscos à saúde.
“Esses cigarros eletrônicos são considerados produtos potencialmente prejudiciais à saúde, motivo pelo qual sua venda e distribuição são proibidas no Brasil”, explicou o delegado.
Denúncias
A população pode registrar denúncias pelo telefone 197, pela Delegacia Digital ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
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