Nesta quinta-feira (12), o Governo de Mato Grosso instituiu uma nova Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, medida que passa a valer para todas as 628 unidades da Rede Estadual de Ensino. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece diretrizes voltadas à promoção da cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento da segurança nas escolas.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), organiza as ações da rede em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
No eixo da prevenção, a política prioriza a convivência respeitosa, o cuidado com a saúde física e mental dos alunos, a recomposição da aprendizagem e ações para estimular a permanência escolar. A proposta é atuar antecipadamente sobre situações que possam afetar o bem-estar dos estudantes, evitando conflitos e promovendo um ambiente mais equilibrado.
Já na área de segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para proteger as unidades escolares contra ameaças e episódios de violência. Também estão previstas melhorias na infraestrutura das escolas, reforço nos mecanismos de controle de segurança e capacitações para a comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.
O terceiro eixo trata da proteção integral de crianças e adolescentes, seguindo os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A política busca garantir que estudantes tenham seus direitos preservados dentro do ambiente escolar, oferecendo suporte em situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.
Segundo a Seduc, a política estadual será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal. Com isso, instituições de ensino públicas e privadas deverão encaminhar informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento de ocorrências e a avaliação constante das ações adotadas.
Entre as diretrizes definidas estão mediação de conflitos, apoio psicossocial para estudantes e profissionais da educação, capacitação da comunidade escolar e articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que possam comprometer a convivência escolar.
O decreto também estabelece que a Seduc será responsável por coordenar a execução da política, podendo ainda editar normas complementares para disciplinar responsabilidades de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prevenção já faz parte do cotidiano das escolas da rede estadual e vem sendo ampliada por meio de ações integradas. Ele destaca que o trabalho das equipes psicossociais tem papel fundamental na identificação precoce de situações de vulnerabilidade e no acolhimento de estudantes e famílias.
Segundo o gestor, o fortalecimento do acompanhamento psicossocial, da mediação de conflitos e do apoio emocional contribui para evitar o agravamento de problemas dentro do ambiente escolar, promovendo uma convivência mais saudável.
Alan Porto também ressalta que as ações de prevenção vão além do atendimento especializado, envolvendo práticas pedagógicas, orientação sobre convivência e articulação com órgãos de proteção.
Entre os programas que passam a integrar formalmente a política estadual estão o Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação.
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