Nesta terça-feira (17), a Polícia Civil cumpriu quatro ordens judiciais contra duas mulheres, de 51 e 53 anos, investigadas por prática de agiotagem em Cuiabá.
As medidas incluem dois mandados de busca e apreensão e duas cautelares semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, que proíbem as investigadas de se aproximarem ou manterem contato com a vítima, seja de forma direta ou indireta.
As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juiz das Garantias Polo Cuiabá, após representação do delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com parecer favorável do Ministério Público.
Cobranças abusivas e ameaças
As investigações começaram após a vítima procurar a delegacia relatando que vinha sendo ameaçada, intimidada e coagida. Segundo apurado, as suspeitas realizavam empréstimos com juros mensais em torno de 10%, considerados abusivos e característicos de agiotagem.
Também foi identificado que diversos contratos eram firmados com a mesma vítima, inclusive com o objetivo exclusivo de quitar juros, prática comum nesse tipo de crime. Conversas obtidas por meio de aplicativos reforçaram as evidências.
Com o agravamento da situação financeira da vítima, passaram a ocorrer ameaças constantes e constrangimentos, incluindo mensagens intimidatórias com menção à possível aquisição de arma de fogo.
Intimidação e exposição pública
De acordo com a apuração, as investigadas chegaram a enviar três homens até a residência da vítima para reforçar as cobranças. Em outro episódio, como forma de constrangimento, um veículo foi estacionado em frente à casa com um banner expondo a dívida, com o objetivo de causar humilhação pública.
Diante dos fatos, o delegado representou pelas medidas cautelares, que foram aceitas pela Justiça para interromper o ciclo de ameaças e proteger a vítima. O descumprimento das determinações pode resultar em prisão.
Orientação às vítimas
O delegado destacou que a Decon recebe diversas denúncias de agiotagem, mas muitas são anônimas e sem informações suficientes. Ele reforçou a importância do registro formal.
“Somente com a denúncia oficial é possível avançar nas investigações e garantir a responsabilização dos envolvidos”, pontuou.
A orientação é que vítimas de agiotagem, especialmente em casos de ameaça ou exposição vexatória, procurem uma unidade policial para formalizar a ocorrência e garantir a adoção de medidas legais.
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