Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, realizou uma nova fiscalização na Associação Aliança com 4 Patas. A ação ocorreu por exigência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com foco na verificação do cumprimento das medidas administrativas que haviam sido determinadas anteriormente à responsável pelo local.
A vistoria é resultado de notificações feitas em janeiro deste ano, quando foram identificados maus-tratos a animais, negligência ambiental, risco sanitário e falhas na gestão de doações. No retorno ao espaço, foi constatado que nenhuma das adequações exigidas foi cumprida, mesmo após o prazo concedido.
Diante da situação, a responsável pela ONG foi encaminhada à Delegacia de Meio Ambiente (Dema), onde prestará esclarecimentos e deverá responder por crime de maus-tratos a animais. O caso seguirá os trâmites legais estabelecidos pelo Ministério Público.
Entre as pendências identificadas estão irregularidades documentais, administrativas e ausência de controle adequado dos animais, que somam 86 cães, entre filhotes e adultos, machos e fêmeas, castrados e não castrados. Apesar da capacidade física do local comportar esse número, foi determinada, a partir de 18 de março, a proibição da entrada de novos animais.
De acordo com o sargento Amui, do Juizado Volante Ambiental, foi verificado que o abrigo não realizou as adequações exigidas. Ele ressaltou que os animais permanecem misturados, sem separação por critérios sanitários, além de medicamentos e alimentos armazenados de forma inadequada, sem organização mínima.
A operação contou com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais, que atuaram dentro de suas competências legais para garantir a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis. Entre eles, estiveram presentes a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária de Cuiabá, o Juizado Volante Ambiental, a Delegacia de Meio Ambiente, a Politec e a equipe da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, incluindo a médica veterinária Ana Selmy dos Santos Silva.
Os relatórios da fiscalização ainda estão em elaboração e servirão de base para os próximos encaminhamentos.
Falhas graves no manejo e estrutura
Mesmo com os animais vivos e em condições gerais de manutenção, a fiscalização identificou uma série de problemas considerados graves, como:
- ausência de separação técnica dos animais, que permanecem juntos sem critérios por idade, porte, sexo ou condição de saúde;
- falta de controle individual, sem prontuários, identificação ou registros básicos;
- estrutura inadequada em baias, com chão batido, lama e improvisações;
- condições precárias de limpeza, com presença de fezes, urina e resíduos;
- armazenamento irregular de medicamentos e alimentos, incluindo produtos vencidos;
- ausência de responsável técnico veterinário formal;
- uso de medicamentos sem comprovação de acompanhamento profissional;
- falta de protocolos sanitários e operacionais;
- registro de animal com lesão grave, necessitando de atendimento imediato.
Diante desse cenário, os fiscais concluíram que as irregularidades persistem em níveis estruturais, sanitários e administrativos, sem cumprimento das determinações anteriores.
Moradores relatam transtornos
Moradores da região também demonstraram preocupação com a situação. Segundo relatos, o funcionamento da ONG tem causado impactos diretos no dia a dia da vizinhança.
Um dos moradores afirmou que os latidos constantes, principalmente à noite e nos fins de semana, dificultam o descanso, sendo necessário recorrer a alternativas para abafar o barulho.
Outro vizinho relatou problemas ainda mais graves, como infestação de ratos atraídos pela ração dos animais, além de mau cheiro e condições insalubres dentro de casa. Ele afirma não saber mais a quem recorrer diante da situação.
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