Prefeito recebe servidores e propõe revisão temporária após protesto sobre insalubridade

Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, saiu até a entrada do Palácio Alencastro para dialogar diretamente com agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que realizaram uma manifestação cobrando a readequação do adicional de insalubridade.

Durante a conversa, o gestor explicou que a mudança segue critérios técnicos obrigatórios, definidos por especialistas da área. Ele enfatizou que os laudos não são elaborados pela administração municipal. “Quem faz o laudo técnico não é o prefeito. São profissionais da saúde e da segurança do trabalho que avaliam e determinam os percentuais conforme a lei”, afirmou.

O prefeito também destacou que a revisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público, que exigiu a atualização dos critérios. Segundo ele, o descumprimento poderia resultar em responsabilização administrativa e judicial, inclusive por improbidade.

Mesmo reconhecendo o impacto direto na renda dos servidores, Abilio anunciou três medidas imediatas após ouvir as reivindicações:

• Solicitação de um parecer técnico à Procuradoria Geral do Município para avaliar a possibilidade de adiar a aplicação dos novos percentuais por até 30 dias, garantindo prazo para contestação;
• Agendamento de reunião com representantes da categoria nesta terça-feira (31), às 10h, no gabinete;
• Compromisso de ampliar a transparência dos laudos técnicos que embasaram as alterações.

“Entre a minha vontade e o que a lei permite, existe um procedimento. O que posso garantir é transparência, direito de contestação e diálogo”, declarou o prefeito, ao reforçar que não deixará os servidores desassistidos.

O gestor ainda informou que aguarda a notificação oficial de uma decisão liminar da Justiça, que suspende temporariamente a redução dos adicionais. Assim que houver comunicação formal, a Prefeitura deve cumprir a determinação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os laudos técnicos foram produzidos após debates com categorias, conselhos e sindicatos, apontando inconsistências nos critérios anteriores. As mudanças chegaram a ser aplicadas na folha salarial de março de 2026, mas podem passar por revisão conforme os novos encaminhamentos apresentados pela gestão.