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Na sexta-feira (24), uma distribuidora e tabacaria foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá após fiscalização constatar uso irregular de passeio público e funcionamento sem alvará na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira.
A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após denúncias relacionadas à poluição sonora no local. Durante a vistoria, os fiscais verificaram que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público, o que não é permitido pela legislação.
O gerente apresentou autorização válida apenas para funcionamento dentro do imóvel, sem permissão para utilização da área externa. Diante da irregularidade, a equipe lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração, além de determinar a interdição imediata das atividades na área irregular.
No momento da fiscalização, o responsável pelo local informou que o imóvel é alugado e que o proprietário da empresa não estava presente. Posteriormente, ele entrou em contato e afirmou que deverá apresentar o contrato de locação junto à Secretaria.
A Prefeitura alertou que, em caso de reincidência, o responsável poderá sofrer nova autuação com penalidade em dobro, além de responder por crime de desobediência.
Além da interdição, a equipe deve retornar ao endereço para apurar as denúncias de som alto. Também será realizada fiscalização em uma borracharia próxima, que pode estar em situação semelhante de ocupação irregular de espaço público.
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