Nesta quinta-feira (23), após o sorteio de 500 candidatos do Programa Casa Cuiabana, a Prefeitura de Cuiabá definiu que os selecionados — entre titulares e cadastro de reserva — deverão entregar a documentação comprobatória entre os dias 18 e 22 de maio. O atendimento será realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no térreo da Prefeitura, das 8h30 às 17h30, sem pausa para almoço.
De acordo com a Portaria nº 06/2026, o prazo é improrrogável, e o não comparecimento ou a entrega incompleta dos documentos resultará em desclassificação automática.
A secretária da pasta, Michelle Dreher, reforçou que o sorteio não assegura a obtenção do imóvel. “As informações fornecidas na inscrição são autodeclaratórias. Agora é o momento de comprovar. Só será contemplado quem atender integralmente aos critérios do programa”, destacou.
O sorteio seguiu os números da Loteria Federal e distribuiu as vagas entre diferentes grupos: mulheres chefes de família (15%), idosos (3%), pessoas com deficiência (3%), pessoas em situação ou trajetória de rua (3%) e público geral (76%).
Caso algum candidato não cumpra as exigências ou perca o prazo, será substituído por outro participante do cadastro de reserva, respeitando a ordem estabelecida.
Entre os documentos obrigatórios, estão:
- RG e CPF
- Espelho do NIS
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
Para candidatos casados ou em união estável, também é necessária a documentação do cônjuge. Além disso, será exigida a comprovação do estado civil (certidões correspondentes) e documentos específicos conforme os critérios declarados no ato da inscrição, como registros no CadÚnico, laudos médicos ou comprovantes de situação social.
A etapa é considerada essencial para garantir transparência, legalidade e que as moradias sejam destinadas a quem realmente atende aos requisitos do programa.
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