Leis voltadas à inclusão e saúde são sancionadas em Cuiabá

Nesta segunda-feira (27), o prefeito Abilio Brunini oficializou a sanção de um conjunto de leis municipais, aprovadas pela Câmara de Vereadores, que abrangem saúde, inclusão social, utilidade pública e comunicação institucional. As propostas são de autoria dos parlamentares Ilde Taques, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli e Mário Nadaf e têm como foco fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Entre os principais pontos do pacote está a criação de uma campanha permanente para promover a cultura de paz nas unidades de saúde, além do reconhecimento de uma entidade que atua com pessoas com autismo, a instituição da Semana Municipal do Paradesporto e medidas para ampliar o acesso à informação nos serviços públicos.

A Lei nº 7.512, proposta por Baixinha Giraldelli, estabelece ações contínuas de conscientização para incentivar relações respeitosas entre profissionais da saúde e usuários, com atividades educativas, palestras e distribuição de materiais informativos.

Já a Lei nº 7.510, de autoria de Mário Nadaf, concede o título de utilidade pública ao Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), permitindo à entidade ampliar parcerias e acessar benefícios legais, fortalecendo o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista.

Outra iniciativa sancionada é a criação da Semana Municipal do Paradesporto, proposta por Katiuscia Manteli, que será realizada anualmente na quarta semana de setembro, com o objetivo de estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e promover a inclusão social.

Também passa a valer a proposta de Ilde Taques que autoriza o uso de televisores e telas digitais nas unidades de saúde para a divulgação de conteúdos institucionais e educativos, ampliando o acesso da população a informações de interesse público.

Durante a sanção, o prefeito destacou a importância da parceria entre os poderes e afirmou que as medidas representam avanços concretos para a cidade, alinhados às demandas da população. Ele também reforçou que a gestão mantém o compromisso de valorizar o trabalho do Legislativo, citando como exemplo a inclusão dos nomes dos vereadores nas placas de obras públicas inauguradas pelo município.