Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Cuiabá inicia um mutirão de cadastramento para regularização fundiária no bairro Dr. Fábio Leite II, em Cuiabá. A ação segue até o dia 6 de maio, com pausa no Dia do Trabalhador.
O atendimento será realizado das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo dos imóveis, assegurando mais segurança jurídica e valorização das propriedades.
Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações, entregar documentos e dar andamento ao processo de regularização, com apoio de equipe técnica e social.
Segundo a secretária Michelle Dreher, a proposta é facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços públicos da comunidade e agilizando os procedimentos.
“O atendimento começa nesta quarta-feira (29), segue até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, explicou.
Para iniciar o processo, é necessário apresentar documentos originais, conforme o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos
- Divorciados: certidão com averbação, RG e CPF e partilha de bens (se houver)
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito, RG e CPF e partilha (se houver)
- União estável: escritura pública ou reconhecimento judicial, além de documentos pessoais
Também é exigida a apresentação de:
- Contrato de compra e venda ou documento do imóvel (com identificação de quadra e lote)
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda dos moradores dos últimos três meses
A ação busca regularizar a situação de famílias que ainda não possuem documentação definitiva, promovendo inclusão e cidadania.
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