Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal, oferecendo mais tempo para que contribuintes regularizem pendências junto ao município. A extensão foi formalizada pelo Decreto nº 11.972, de 27 de abril de 2026, que fixa o novo período de adesão entre os dias 4 e 29 de maio.
A iniciativa dá sequência ao programa de regularização iniciado anteriormente, quando o Refis Online foi reaberto com condições facilitadas para negociação de débitos tributários e não tributários. Com o novo prazo, moradores da capital passam a contar com mais uma oportunidade de aproveitar descontos significativos em juros e multas.
O programa contempla dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em dívida ativa. A ação integra a política municipal de conciliação fiscal, voltada à redução de processos judiciais e ao fortalecimento da arrecadação.
Entre os atrativos, destacam-se reduções que podem alcançar até 95% sobre juros e multas, dependendo das condições de pagamento. Para participar, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter o IPTU de 2025 regularizado para o imóvel vinculado ao acordo.
A adesão pode ser feita de maneira prática e totalmente digital, por meio do Portal de Serviços ou do sistema Refis Online. O contribuinte deve consultar os débitos disponíveis, escolher entre pagamento à vista ou parcelado, formalizar o acordo e quitar a entrada em até cinco dias. As parcelas seguintes são mensais, com intervalo de 30 dias.
Para quem prefere atendimento presencial, o suporte continua disponível na Procuradoria Fiscal.
Os valores mínimos das parcelas foram definidos conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoas físicas, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. O não cumprimento do acordo, como o atraso de duas parcelas — consecutivas ou não —, pode levar ao cancelamento do parcelamento.
Com a ampliação do prazo, a administração municipal reforça a importância da regularização, permitindo que mais cidadãos evitem penalidades e contribuam para o equilíbrio financeiro da cidade.
https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home
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