Nesta manhã do dia 30 de abril, uma ação de fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Cuiabá expôs falhas significativas no controle de qualidade de um supermercado situado na Avenida Miguel Sutil, nas imediações da rotatória do Parque Mãe Bonifácia. Durante a operação, mais de 50 itens fora do prazo de validade foram identificados e retirados de circulação.
Os agentes constataram a presença de produtos impróprios para consumo sendo comercializados, o que resultou na lavratura de Auto de Constatação e Auto de Infração, além da imediata apreensão das mercadorias. A partir dessas medidas, foi instaurado um processo administrativo que poderá culminar em multa, respeitando o direito do estabelecimento ao contraditório e à ampla defesa.
A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, ressaltou que a fiscalização desempenha papel essencial na proteção da saúde pública. Segundo ela, a atuação do órgão visa garantir que os produtos ofertados estejam em conformidade com as normas sanitárias e de consumo, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
Paralelamente à atuação do Procon, o estabelecimento foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, devido a irregularidades relacionadas à legislação municipal. O órgão de defesa do consumidor destacou que essa interdição não possui ligação direta com o processo conduzido pelo Procon.
Conforme registros oficiais, trata-se da primeira autuação do supermercado por esse tipo de infração, fator que será levado em consideração no andamento do processo administrativo.
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