Nesta terça-feira, proprietários de veículos em Mato Grosso passaram a contar com uma nova medida que garante a suspensão automática da taxa de licenciamento anual em casos de roubo ou furto. A mudança segue o que determina a Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale apenas para débitos ainda não quitados até o momento do registro da ocorrência.
Para ter acesso ao benefício, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Judiciária Civil informando o crime. Após isso, o sistema realiza automaticamente a inclusão da restrição de roubo ou furto no banco de dados do Detran-MT.
De acordo com o órgão, a cobrança do licenciamento é suspensa proporcionalmente à data do registro do boletim, sem necessidade de solicitação adicional por parte do proprietário.
A medida, segundo a direção do Detran-MT, faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e modernização dos serviços públicos, com foco em facilitar a rotina dos cidadãos.
Desde 2019, o departamento vem ampliando a oferta de serviços digitais. Atualmente, grande parte dos atendimentos pode ser feita de forma online, por meio do site oficial ou do aplicativo MT Cidadão, disponível 24 horas por dia.
Entre janeiro e abril de 2026, por exemplo, mais de 16 mil processos de renovação da CNH foram realizados pela internet, tornando-se o serviço mais utilizado na área de habilitação. No mesmo período, mais de 2 mil intenções de venda de veículos também foram registradas de forma digital.
Além disso, o Detran-MT disponibiliza uma série de serviços online, como:
- Renovação da CNH
- Emissão do licenciamento anual
- Transferência veicular digital
- Segunda via da CNH e do CRV
- Troca para CNH definitiva
- Permissão Internacional para Dirigir (PID)
- Troca para placa Mercosul
- Inclusão de financiamento
- Restituição de taxas e multas
- Inclusão de atividade remunerada (EAR)
- Consulta de veículos e emissão de certidões
- Defesa e recurso de infrações
- Credencial de estacionamento para idosos
- Indicação de real infrator, entre outros
A digitalização tem consolidado o Detran-MT como um dos órgãos mais avançados do Estado na oferta de serviços públicos online, ampliando o acesso e reduzindo a necessidade de atendimento presencial.
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