Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) que prevê o aumento das penas para integrantes de organizações criminosas em todo o país.
A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara e amplia o rigor das punições relacionadas a crimes praticados por facções criminosas, incluindo tráfico de drogas, tráfico internacional de armas, tráfico de pessoas e ameaças.
O texto estabelece punições mais severas e prevê que, em determinados casos, as penas possam ser ampliadas significativamente, chegando até mesmo ao dobro quando houver morte envolvida nos crimes investigados.
Segundo o deputado Zé Medeiros, o objetivo da proposta é fortalecer o combate às facções criminosas que, segundo ele, vêm ampliando o controle em diversas regiões do país.
O parlamentar afirmou que grupos criminosos têm espalhado medo e insegurança, defendendo que integrantes dessas organizações recebam punições mais rígidas e permanência maior no sistema prisional.
Pela proposta aprovada na CCJ, nos casos de tráfico internacional de armas e de pessoas, a pena poderá ser aumentada de metade até o dobro. Já no crime de ameaça, o agravamento também poderá variar entre metade e o dobro da punição prevista atualmente.
O projeto ainda endurece as sanções relacionadas à posse e porte irregular de arma de fogo, prevendo aumento de metade até dois terços da pena. Em situações envolvendo arma de uso restrito, a punição poderá ser aplicada em dobro.
Durante a defesa do texto, Zé Medeiros argumentou que o aumento da criminalidade e dos casos de violência estaria ligado à atuação de criminosos reincidentes fora do sistema prisional.
O deputado também afirmou que a proposta busca ampliar a sensação de segurança da população e endurecer o enfrentamento às organizações criminosas no país.
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