A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, lançou os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 para o chamamento público destinado ao credenciamento e preenchimento de três vagas remanescentes de representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Segundo a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, o processo de composição dos conselhos já havia sido realizado anteriormente em duas oportunidades, porém não houve número suficiente de entidades interessadas para ocupação total das vagas destinadas à sociedade civil.
“A participação da sociedade civil é fundamental para garantir transparência e efetividade às ações desenvolvidas pelo município. A atuação dos conselhos gestores assegura que as decisões sejam tomadas de forma democrática e alinhadas às necessidades da população cuiabana”, destacou a secretária.
Inscrições seguem até 15 de maio
As entidades interessadas devem realizar o credenciamento exclusivamente por e-mail, através do endereço:
O prazo para inscrição vai de 4 a 15 de maio de 2026.
Requisitos para participação
Para participar do chamamento, as entidades precisam:
- Estar estabelecidas em Cuiabá;
- Possuir pertinência temática relacionada à regularização fundiária, no caso do Edital nº 01/2026, ou à habitação, no Edital nº 02/2026;
- Estar regularmente constituídas há pelo menos três anos.
Mais informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, 6º andar, Centro de Cuiabá, ou pelos telefones:
- (65) 3324-4564
- (65) 99291-0744
- (65) 99287-9055
- (65) 99328-0678
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