Nesta quinta-feira (14.5), o governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), medida que beneficia produtores rurais em todo o estado.
A prorrogação foi oficializada por meio da Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira, que também trata da adesão de Mato Grosso ao programa federal de subsídio ao óleo diesel.
Conforme o texto da legislação, o artigo 5º estende a vigência do congelamento relacionado ao fundo até o final deste ano, mantendo as mesmas condições aplicadas desde o ano passado.
A manutenção do congelamento já havia sido anunciada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo rural.
Na ocasião, Otaviano Pivetta também informou que o Governo de Mato Grosso não pretende renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a uma reivindicação apresentada por produtores rurais.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano anterior. Segundo o Governo do Estado, a medida busca reduzir os impactos econômicos sobre o setor produtivo sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística financiados com recursos do fundo.
Criado para garantir investimentos principalmente na manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é considerado uma das principais fontes de recursos para obras de infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões ligadas à atividade agropecuária.
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