Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Cuiabá iniciou a série de audiências públicas presenciais destinadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os encontros seguem até sexta-feira (22) e são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
O objetivo das audiências é ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.
Durante o primeiro dia de debates, representantes da prefeitura apresentaram como ocorre o processo de construção das metas orçamentárias e explicaram que os resultados executados em 2025 estão sendo utilizados como base para o planejamento de 2027.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, a análise das entregas feitas pela gestão permite identificar áreas que necessitam de reforço orçamentário e readequação de prioridades.
De acordo com o secretário, a proposta é avaliar os setores que ficaram abaixo do esperado para corrigir falhas e melhorar o planejamento das ações futuras.
Durante a apresentação técnica, a equipe detalhou que as metas da LDO são elaboradas com base em indicadores de execução das secretarias municipais. Entre os exemplos citados estão a ampliação de cirurgias eletivas, redução das filas na saúde, pavimentação de vias urbanas e aumento de vagas na educação.
Rafael Iacovacci destacou ainda que a atual gestão pretende priorizar metas que resultem em entregas concretas para a população, evitando previsões consideradas genéricas voltadas apenas à manutenção da máquina pública.
Segundo ele, o planejamento precisa demonstrar de forma objetiva o que será ampliado ou melhorado nos serviços oferecidos à população.
A audiência também discutiu mudanças administrativas recentes dentro da prefeitura, como a integração das áreas de planejamento e orçamento. Conforme a gestão municipal, a medida busca garantir mais agilidade e alinhamento técnico na elaboração das peças orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento responsável por estabelecer metas e prioridades da administração municipal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O processo segue normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000 — conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal — e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Além da participação presencial, os moradores também poderão encaminhar sugestões por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.
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