Toffoli anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande após recurso ao STF

Na quinta-feira (21), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada em 14 de maio, decisão que atinge diretamente a recondução de Wanderley Cerqueira à presidência do Legislativo municipal.

A determinação foi tomada após recurso protocolado pelo vereador Bruno Rios, que questionou no STF a legalidade da antecipação da eleição referente ao biênio 2027/2028.

Na análise do caso, o ministro entendeu que a votação realizada pela Câmara contrariou entendimento já firmado pelo Supremo sobre o período correto para eleições internas das mesas diretoras dos Legislativos.

Segundo a decisão, o STF possui posicionamento consolidado de que o processo eleitoral deve respeitar o chamado marco temporal, estabelecendo que as eleições ocorram apenas no mês de outubro anterior ao início do mandato correspondente.

Com isso, Dias Toffoli determinou a anulação completa da eleição realizada em Várzea Grande e ordenou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reavalie o caso observando as diretrizes fixadas pela Suprema Corte.

A disputa pelo comando da Câmara havia sido marcada por intensa articulação política e terminou com vitória apertada de Wanderley Cerqueira, eleito por 12 votos a 11.

Antes da votação, a eleição chegou a ser suspensa pela Justiça. No entanto, uma decisão posterior autorizou a realização do pleito sob justificativa de que a antecipação já vinha ocorrendo em legislaturas anteriores.

Após o resultado, Bruno Rios, que integra grupo político alinhado à prefeita Flávia Moretti, recorreu ao STF buscando derrubar a validade da votação.

Em trecho da decisão, o ministro reforçou que o entendimento do Supremo possui caráter vinculante para os Legislativos do país.

“Constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição para composição do órgão colegiado diretor”, destacou Dias Toffoli.

Com a decisão do STF, a composição da futura Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande volta a ficar indefinida. Até o momento, uma nova data para realização da eleição ainda não foi anunciada.